Ambiental

O escritório mantém excelência no atendimento aos objetivos de seus clientes, solucionando incidentes decorrentes de procedimentos administrativos e judiciais nos Órgãos Gestores do Meio Ambiente, atuando junto ao IBAMA, CETESB e Ministério Público.

Orienta a atuação administrativa e preventiva de direito ambiental, esta última relacionada a atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, conciliando o desenvolvimento econômico com a conservação do Meio Ambiente, nos moldes do que estabelece a Politica Nacional do Meio Ambiente, evitando-se irregularidades conclusivas de Auto de Infração com Imposição de Multa, embargos, interdições e apreensões, bem como procedimentos que concluam majoração e agravamento de multas e, nas autuações já efetivadas, a anulação do auto de infração, com consequente extinção ou redução de multas e encargos.

A prestação de serviços se estende as esferas administrativa e judicial, com a elaboração de defesas administrativas, penais, impugnações de autuações, multas, recursos administrativos, bem como assessoria em licenciamento ambiental. Dentre os serviços prestados, destacamos:

Órgãos Oficiais Gestores do Meio Ambiente  – Defesas administrativas para auto de infração com imposição de multa e demais sanções, em todas as instâncias administrativas e judiciais; elaboração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), tanto na esfera administrativo como na judicial; PRAD – Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas; Fauna e Flora;

NOVO CÓDIGO FLORESTAL – Adequação da orientação normativa do novo Código Florestal as questões judiciais  e extrajudiciais, em andamento, reexame da extensão de áreas degradadas, bem como todos os demais assuntos referendados no referido Código.

PATRIMONIO GENÉTICO – Atuação nas áreas administrativa e judicial, com relevância a regularização de procedimento, com possibilidade de redução substancial do percentual de multas.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – O licenciamento ambiental tem por finalidade assegurar o respeito e a preservação  quando da instalação, ampliação e operação de empreendimentos, atividades e obras, utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Para isso devem ser necessariamente consideradas questões como a ecológica,  econômica,  cultural,  jurídica e a social, utilizando o licenciamento ambiental como instrumento de concretização da responsabilidade empresarial.

CADASTRO TÉNICO FEDERAL – CTF – Registro obrigatório no IBAMA, de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como produtos e subprodutos da fauna e flora. A lei 6.938/81 além  de tornar obrigatório o registro, cria a obrigação assessória, da entrega anual do relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior, para o efetivo controle e fiscalização do IBAMA.

 

 

.